Governo faz 9ª entrega de certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura

Governo faz 9ª entrega de certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura

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O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e do Ministério Público Federal (MPF), realizará a 9ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar brasileira (1964–1985). O evento acontecerá a partir das 15h da próxima segunda-feira (16), no auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS).

A cerimônia contará com a presença da secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis, além de representantes da CEMDP. Veículos de imprensa interessados na cobertura deverão se credenciar.

A iniciativa integra o calendário de ações da CEMDP voltadas à promoção da justiça de transição no país e marca a quinta entrega do tipo em 2026. No total, 26 certidões estão aptas para entrega.

A ação cumpre a Resolução n.º 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Resolução n.º 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a correção da causa de morte indicando ação violenta do Estado. As retificações abrangem pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Rio Grande do Sul, casos ocorridos no estado e solicitações de familiares que manifestaram interesse em receber os documentos na unidade federativa.

O evento reunirá familiares das vítimas, integrantes da CEMDP e autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com políticas de memória, verdade e reparação. A retificação das certidões é realizada em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.

9ª Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas Data: Segunda-feira (16 de novembro) Horário: 15h Local: Auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 700, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS)

Fonte: Agência Gov. Conteúdo republicado de fonte oficial.

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